Versão 0.6
Termos do Programa de Afiliados
SkyOpen Partners
Aceite no cadastro como afiliado — complementa os Termos de Uso Gerais e a Política de Privacidade da SkyOpen. A versão aceita e a data ficam registradas no seu perfil.
1. Natureza do programa
- O SkyOpen Partners é o programa de indicação remunerada da SkyOpen. O afiliado é parceiro comercial independente: não há vínculo empregatício, societário, de representação ou de exclusividade entre as partes.
- O afiliado não pode assumir obrigações, prestar garantias ou fazer promessas em nome da SkyOpen, e arca com seus próprios custos de divulgação.
2. Adesão e aprovação
- A participação depende de cadastro com dados verdadeiros, verificação de identidade e aprovação pela SkyOpen, que pode recusar ou encerrar participações a seu critério, mediante comunicação.
- O afiliado declara ter aceitado os Termos de Uso Gerais e a Política de Privacidade da plataforma, que se aplicam subsidiariamente a este Termo.
3. Definições
- Lead: usuário que se cadastra na SkyOpen atribuído ao afiliado (item 4).
- Transação efetivada e liquidada: negociação concluída na plataforma, com valores liberados e não estornados.
- GGR do afiliado: soma das taxas de serviço efetivamente pagas pelos seus leads (taxa incidente sobre o lado do lead em cada transação efetivada e liquidada).
- Taxa Administrativa: percentual fixo de dedução que cobre custos de pagamento, antifraude, verificação e infraestrutura — atualmente 20%.
- NGR do afiliado: GGR × (1 − Taxa Administrativa).
- Ciclo: período mensal de apuração (dia 1 ao último dia do mês).
4. Atribuição de leads
- A atribuição ocorre por link de indicação (cookie de 30 dias, modelo last-click) ou por código/cupom informado no cadastro — o cupom prevalece sobre o cookie.
- O vínculo lead–afiliado é criado no momento do cadastro do lead e é permanente: todas as transações futuras do lead, como comprador ou vendedor, contam para o afiliado.
- Cada lead pertence a um único afiliado; não há atribuição retroativa de usuários já cadastrados.
- Links de campanha (SubID) segmentam métricas e não alteram a comissão.
5. Modelos de comissão
- O programa opera com os modelos CPA (valor fixo por lead qualificado), RevShare sobre NGR, RevShare sobre GGR e híbrido (CPA + RevShare).
- As condições aplicáveis a cada afiliado — modelo, percentuais e valores — constam do deal configurado e exibido no painel do afiliado.
- Na ausência de condição individual, aplicam-se as condições gerais vigentes do programa, também exibidas no painel.
6. Base de cálculo
- A comissão incide exclusivamente sobre taxas de serviço efetivamente liquidadas de transações dos leads do afiliado, sobre o lado do lead em cada transação.
- Se comprador e vendedor de uma mesma transação forem leads de afiliados distintos, cada afiliado recebe sobre o lado do seu próprio lead.
- Transações pendentes, canceladas ou estornadas não geram comissão.
7. Qualificação de lead e CPA
- Lead qualificado é aquele que cumpre, cumulativamente: cadastro com verificação de identidade aprovada; primeira transação efetivada dentro da janela de qualificação; e volume mínimo de transações efetivadas no período.
- Janela e volume seguem os parâmetros vigentes exibidos no painel.
- O valor do CPA é congelado na qualificação e liberado após período de holdback de 30 dias, destinado à verificação de estornos e fraude.
8. Apuração e pagamento
- Apuração mensal, com extrato disponível até o dia 5 do mês seguinte, contendo a memória de cálculo completa (volume → GGR → dedução → NGR → percentual → CPA → ajustes → valor final).
- Pagamento até o dia 15, via PIX para chave de titularidade do afiliado, mediante emissão de nota fiscal (PJ) ou RPA (PF).
- Valor mínimo de saque: R$ 100,00; saldos inferiores acumulam para o ciclo seguinte.
9. Estornos e clawback
- Estornos e cancelamentos de transações que geraram comissão são debitados do saldo do ciclo em que ocorrerem.
- Se o resultado do ciclo ficar negativo, o saldo negativo é transportado para os ciclos seguintes até a compensação.
10. Alteração de condições
- As condições comerciais (modelos, percentuais, CPA, Taxa Administrativa e parâmetros de qualificação) podem ser alteradas pela SkyOpen com aviso prévio mínimo de 30 dias.
- As alterações valem sempre a partir do ciclo de apuração seguinte — nunca retroativamente sobre comissão já apurada.
- Todas as alterações ficam registradas em histórico acessível.
11. Caráter recorrente e cláusula de atividade
- A carteira de leads do afiliado gera comissão por prazo indeterminado, enquanto vigente o programa e este Termo, e nunca é confiscada por inatividade.
- O afiliado que permanecer 6 (seis) meses consecutivos sem nenhum lead novo qualificado migra para a condição de carteira passiva, com percentual reduzido (atualmente 20% sobre NGR).
- Ao voltar a qualificar leads, o percentual original é restaurado a partir do ciclo seguinte.
12. Condutas proibidas
- Auto-indicação: cadastrar como lead a si mesmo ou contas sob seu controle (mesmo CPF, dispositivo ou chave PIX).
- Wash trading: transações combinadas ou circulares entre contas controladas para gerar taxa ou CPA.
- Brand bidding: comprar mídia ou anúncios sobre os termos “SkyOpen” e variações.
- Prometer devolução de taxa, cashback ou vantagem ao lead sem autorização da SkyOpen.
- Spam, cadastros incentivados com dados falsos, cookie stuffing ou manipulação de atribuição.
- Divulgação enganosa, promessa de ganho garantido ou conteúdo que viole a lei ou estes Termos.
- A violação sujeita o afiliado ao cancelamento de comissões e à exclusão do programa.
13. Antifraude, retenção e fraude comprovada
- O afiliado autoriza as verificações de CPF, dispositivo, IP e chave PIX entre sua conta e as de seus leads.
- Indícios de violação permitem à SkyOpen reter pagamentos por até 60 dias durante a investigação.
- Fraude comprovada cancela as comissões vinculadas, rompe o vínculo com a carteira (inclusive futuras comissões dos leads envolvidos), exclui o afiliado do programa e pode configurar estelionato (art. 171) e falsidade ideológica (art. 299) do Código Penal, sem prejuízo da responsabilização civil.
14. Marca e materiais
- O afiliado pode utilizar apenas os materiais oficiais disponibilizados no painel, sem alterar logotipo, cores ou mensagens obrigatórias.
- O uso da marca SkyOpen fora dos materiais oficiais depende de autorização expressa.
- É vedado apresentar-se como SkyOpen, como funcionário ou representante, ou registrar domínios, perfis e páginas que se confundam com os canais oficiais.
15. Dados dos leads (LGPD)
- O afiliado acessa exclusivamente métricas agregadas e anonimizadas dos seus leads (identificador mascarado, status, volume e comissão).
- O afiliado não recebe nome, CPF, e-mail, telefone nem transações individuais identificáveis.
- O afiliado se obriga a não tentar reidentificar leads nem coletar seus dados pessoais por outros meios em razão do programa.
16. Tributos
- O afiliado é o único responsável pelos tributos incidentes sobre suas comissões e pela regularidade da documentação fiscal exigida para o pagamento (NF ou RPA).
17. Ausência de garantia de resultados
- A SkyOpen não garante volume de cliques, cadastros, qualificações, transações ou ganhos.
- As projeções e exemplos de cálculo eventualmente divulgados são ilustrativos.
18. Vigência e rescisão
- Este Termo vigora por prazo indeterminado. Qualquer parte pode rescindir mediante comunicação, com efeitos a partir do ciclo seguinte.
- Na rescisão sem fraude, as comissões já apuradas são pagas normalmente e a carteira segue a regra do item 11 enquanto o programa existir; havendo fraude, aplica-se o item 13.
- A SkyOpen pode encerrar ou suspender o programa mediante aviso prévio de 30 dias, garantido o pagamento das comissões apuradas até o encerramento.
19. Disposições gerais
- Este Termo complementa os Termos de Uso Gerais e a Política de Privacidade; em conflito sobre matéria do programa de afiliados, prevalece este Termo.
- Alterações deste documento seguem o versionamento e a mecânica de aceite da plataforma.
- Fica eleito o foro da comarca da sede da SkyOpen para dirimir controvérsias oriundas deste Termo, sem prejuízo das regras legais aplicáveis, inclusive das normas de competência do Código de Defesa do Consumidor.
Declaro que li, compreendi e concordo integralmente com os Termos do Programa de Afiliados SkyOpen Partners. O aceite eletrônico é registrado com data, hora e versão do documento.